Agência Senado

Votação da PEC que reestabelece a exigência do Curso de Jornalismo

Do Boletim da Fenaj

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e sete contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. Schröder ressalvou que “representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas". Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. Murillo destacou que “devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”.

O projeto segue para segunda votação, ainda no Senado, e depois para a Câmara dos Deputados, também em duas votações.

Segundo o portal de noticias G1, Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais".